Manifestação Pública

A Associação dos Engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – AEDNIT manifesta preocupação com a dispensa de processos seletivos para ocupação dos cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Exemplo disto, é a nomeação para Superintendente Regional do Estado do Amazonas conforme publicação da Portaria nº 48, de 17 de março de 2021 do Ministério de Infraestrutura – MINFRA.

Os critérios técnicos de ocupação e o processo seletivo, instituído pela Portaria Nº 399, de 12 de março de 2019, desempenham um bom instrumento de gestão implementado pelo MINFRA juntamente com o DNIT.

Sabemos que alguns cargos estão entre aqueles de livre nomeação e que o Art. 14-A do referido normativo permite a dispensa da seleção, desde que devidamente motivada e justificada pelo Senhor Ministro de Infraestrutura. A portaria trouxe um avanço significativo no modo de ocupação destes postos de alto comando na autarquia.

A AEDNIT entende que o processo seletivo traz transparência e garantias quanto à capacitação dos selecionados. Defende também que o aprimoramento institucional do DNIT requer o aproveitamento e a valorização do excelente quadro técnico que o compõe.

Neste sentido, a AEDNIT não considera interessante que os cargos de comando do órgão sejam ocupados sem um processo seletivo público, transparente e que, principalmente, garanta a qualificação daqueles que irão ocupar posições estratégicas na instituição.

DIRETORIA AEDNIT