Tratativas da Reunião sobre Reestruturação das Carreiras do DNIT

No dia 25 de janeiro de 2024, ocorreu uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, com o propósito de discutir a reestruturação das carreiras no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O encontro foi presidido pelo Senhor George Santoro, Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, e contou com a presença de representantes das seguintes entidades:

• • Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes;
  • Subsecretaria de Fomento e Planejamento;
  • Subsecretaria de Sustentabilidade;
  • Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
  • DNIT;
  • Associação Nacional dos Engenheiros e Analistas em Infraestrutura de Transportes do DNIT (AEDNIT);
  • Associação dos Servidores Federais em Transportes (ASDNER);
  • Associação Nacional dos Analistas e Técnicos Administrativos do DNIT (ANAT);
  • Associação Nacional dos Técnicos de Suporte em Infraestrutura do DNIT (ANTISIT)

A principal pauta da reunião foi a apresentação, pelo DNIT, da proposta acordada com as associações de servidores para a reestruturação das carreiras, especialmente no que diz respeito à transformação da remuneração em subsídio, conforme previsto na Lei 11.171.

Durante as discussões, a Associação dos Engenheiros do DNIT (AEDNIT) e outros diretores presentes ressaltaram a necessidade de revisar e ajustar os procedimentos de promoção funcional, visando garantir equidade para todas as carreiras, já que o processo atual favorece algumas em detrimento de outras devido à disparidade de vagas e candidatos.

Uma das propostas discutidas foi o apoio na tramitação de um decreto para resolver temporariamente a questão da promoção funcional dentro do DNIT, além da importância de revisar a Lei 11.171 para aumentar o número de vagas e remover cláusulas que limitam a autonomia do DNIT nesse processo, alinhando-o a modelos de gestão de outras agências e garantindo maior eficiência e equidade.

Por fim, foi mencionada a proposta enviada à Mesa Setorial do MGI, reforçando a necessidade de apoio do Ministério dos Transportes para a convocação da Mesa Setorial. Esta seria responsável por discutir a campanha salarial que atenda às necessidades dos servidores do DNIT, buscando valorizar e reconhecer seu trabalho.

Essas solicitações refletem o compromisso da AEDNIT em buscar melhorias nas condições salariais dos engenheiros do DNIT, contribuindo para sua valorização e o eficiente desenvolvimento das atividades ligadas à infraestrutura de transportes no país.