A AEDNIT se preocupa com a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais e queremos que se sinta confortável ao navegar em nosso site.
A presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site
Com essa declaração, gostaríamos de dar ciência que nossas práticas e nossa política de proteção e privacidade de informação esteja 100% conformes à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), reforçando nosso compromisso com a proteção de seus dados pessoais.
Dessa forma, a Associação dos Engenheiros do DNIT, doravante denominada simplesmente como “AEDNIT”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.057.196/0001-77, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
Gostaríamos de lembrar que o site da AEDNIT pode incluir conexões e referências a outros sites da web que não estão cobertos por esta declaração de privacidade.
1. Obtenção e Armazenamento de Dados Pessoais
Dados pessoais somente são armazenados se disponibilizados voluntariamente por você. Por exemplo, para baixar um documento, para fazer a filiação na associação, inscrição em um curso, evento ou conferência, para solicitação de recebimento de informativos etc.
2. Dados Pessoais
O Titular autoriza a Controladora a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados pessoais, para os fins relacionados:
– Nome completo
– Data de nascimento;
– Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
– Endereço completo;
– Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
– Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da Controladora;
Os dados listados acima serão usados para controle e registro dos filiados de forma anonimizada e contato da controladora com o titular.
3. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a AEDNIT a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da AEDNIT para com seus usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da AEDNIT e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
4. Direitos do titular dos dados
A AEDNIT assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
-
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
5. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a AEDNIT através dos seguintes e-mails disponíveis:
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
6. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela AEDNIT serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a AEDNIT perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela AEDNIT reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
7. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A AEDNIT se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a AEDNIT não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
9. Tratamento de Dados Pessoais
A AEDNIT usará seus dados pessoais apenas paras as finalidades para as quais foram fornecidos ou, de forma anonimizada, para estatísticas. Os dados serão fornecidos a terceiros apenas quando eles compartilharem os princípios dessa declaração e apenas para a finalidade para a qual foram coletados como, por exemplo, controle de entrada em um evento, quando o controle for terceirizado ou envio de informativos feitos através de plataformas próprias para isso.
A AEDNIT pode, ainda, usar essas informações para fins de comunicação com os usuários. Dessa forma, poderão ser enviados avisos e informações de serviços desenvolvidos pela associação, podendo estes serem inibidos pelo usuário.
10. Informativos e Convites
Nós gostaríamos de usar seus dados para informá-lo sobre nossas atividades e para convidá-lo a participar de muitas delas. Naturalmente, sua participação é totalmente voluntária.
O envio desses informativos e convites é feito a partir de dados que nos foram fornecidos de forma voluntária, mas estamos revisando nossos processos para deixar isso mais explícito.
Todos os nossos comunicados e convites enviados por e-mail têm um link a partir do qual é possível fazer o cancelamento de futuros envios. Se você em algum momento não quiser mais receber informativos e/ou convites nem precisa entrar em contato conosco, basta usar esses links.
11. Dados Enviados pelos Navegadores e Cookies*
Quando você visita o site da AEDNIT, o navegador que você usa nos envia um conjunto de dados técnicos como o IP fornecido por seu provedor de internet. Nossos servidores armazenam o IP, a data e hora da visita automaticamente.
Exceto nos casos de contratação de IP fixo, os IPs permitem apenas a localização da região de onde o acesso foi feito. A AEDNIT usa os IPs fornecidos apenas para proteção contra ameaças virtuais.
Cookies no site da AEDNIT:
- Usamos cookies técnicos que permitem uma navegação confortável de acordo com o projeto do site. Cookies técnicos não permitem a identificação de usuário não sendo considerados dados pessoais.
- Usamos o serviço Google Analytics, que armazena, principalmente, cookies primários para análises estatísticas da visitação ao site. Usamos essas informações, principalmente, para melhorar sua experiência de navegação em nosso site. Se quiser conhecer a política de privacidade do Google ou saber mais sobre o funcionamento desse serviço e dos cookies por ele armazenados, você pode acessar: https://support.google.com/analytics/answer/6004245
- Em algumas páginas específicas, que fornecem serviços online e que necessitam de identificação de usuário e senha, são usados cookies de identificação da sessão.
Ainda que a experiência de navegação fique prejudicada, você pode visualizar nosso site sem usar cookies. Para isso, você deve desabilitar o uso de cookies em seu navegador. Alguns navegadores permitem desabilitar cookies seletivamente. Confira as instruções para desabilitar do navegador que estiver usando. Note que se quiser fazer uso dos serviços online precisa deixar os cookies técnicos e de sessão habilitados.
Cookies* são pequenos conjuntos de dados enviados pelos servidores, armazenados em seu dispositivo e devolvidos aos servidores em futuros acessos. Eles permitem que você possa ter uma experiência mais agradável de navegação e são usados por quase todos os sites modernos. Sem eles fica quase impossível navegar na web.
12. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: novembro de 2021
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
13. Responsabilidade
A AEDNIT prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela AEDNIT, comprometemo-nos a segui-las.
14. Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 7, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a AEDNIT não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da AEDNIT.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da AEDNIT; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
15. Encarregado de Proteção de Dados
A AEDNIT disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais: